Chuva, cancelamento e responsabilidade civil em eventos

Sexta à noite, o temporal chega antes do público

A estrutura está montada desde quinta. Na sexta à noite entra a frente fria. O vento derruba parte da cobertura lateral, o gerador toma água e a área de alimentação vira lama. No sábado de manhã o produtor tem três problemas ao mesmo tempo: equipamento danificado, um contratante cobrando a entrega do que foi vendido e um prestador que escorregou e machucou o tornozelo antes mesmo da abertura dos portões.

São três riscos diferentes, e é nesse ponto que a maioria dos contratos de seguro decepciona. Dano ao equipamento é uma coisa. Dano a terceiros é outra. Não realizar o evento é uma terceira. Cada uma tem cobertura própria e gatilho próprio. Quem contrata uma delas costuma acreditar que contratou as três.

O caminho do dinheiro

Na responsabilidade civil, o prejuízo começa antes de qualquer indenização. Alguém se machuca e aciona o organizador. O organizador contrata advogado, responde ao processo e, com frequência, negocia acordo. Há custas, honorários, perícia e tempo de gente da empresa parada para resolver aquilo. O Código Civil trata do dever de reparar o dano causado a outro, e quando existe relação de consumo a discussão sobre culpa fica ainda mais desconfortável para quem organiza. Dizer que “foi a chuva” não encerra o assunto. O que se discute é se a estrutura, a sinalização, o piso e o plano de contingência eram adequados a um risco previsível.

No cancelamento, o dinheiro já saiu antes. Cachê pago, montagem contratada, locação do espaço, mídia veiculada, equipe mobilizada. Se o evento não acontece, boa parte dessas despesas não volta, e a receita de bilheteria, de patrocínio ou de estandes também não entra. É esse buraco, o das despesas irrecuperáveis somadas à receita não realizada, que a cobertura de cancelamento existe para tratar.

O que costuma estar dentro e o que costuma ficar de fora

A responsabilidade civil de eventos normalmente responde por danos corporais e materiais causados a terceiros durante a realização, alcançando montagem e desmontagem quando esses períodos são declarados. Também pode alcançar despesas de defesa, quando essa garantia é contratada.

Costumam ficar de fora: atividade não declarada na proposta, como pirotecnia, brinquedo inflável, atividade náutica ou esporte de contato; dano aos bens do próprio organizador; multa contratual pura; dano moral quando a garantia específica não foi contratada; e evento realizado sem os documentos exigidos pelo poder público, como laudo de estrutura e autorização do corpo de bombeiros.

No cancelamento, o ponto sensível é a chuva. Chover não é, por si só, sinistro. O que aciona a garantia climática é um parâmetro objetivo escrito na apólice: volume de precipitação medido em uma estação de referência definida, dentro de uma janela de horas, acima de um índice combinado. Sem esse gatilho, público fraco por causa do tempo tende a ser risco do produtor. Também costumam ficar fora venda insuficiente de ingressos, falha de fornecedor, falta de licença que dependia do organizador e decisão comercial de adiar.

O que olhar antes de assinar

• A descrição do evento. Público estimado, atividades, tipo de estrutura, horários, montagem e desmontagem. O que não foi declarado tende a não estar coberto.
• O gatilho climático por escrito. Qual índice, medido por qual estação, em qual janela de tempo e com qual franquia em horas. Peça esse texto antes de fechar, não depois.
• Adiamento, e não só cancelamento. Muitos eventos não morrem, são remarcados. Verifique se a apólice trata remarcação e quais custos dela são alcançados.
• Quem é segurado. Organizador, contratante, patrocinador, cedente do espaço e subcontratados podem precisar constar. Contrato de patrocínio costuma exigir isso de forma expressa.
• Comprovação de despesa. Contratos assinados, notas fiscais e comprovantes de pagamento são a base da regulação do sinistro. Sem documento, a despesa não se sustenta.
• Prazo de contratação. Apólice fechada em cima da data, com previsão do tempo já desfavorável, encontra restrição natural no mercado.

Próximo passo

Pegue o calendário dos próximos eventos, liste o que já foi pago em cada um e leia a cláusula de caso fortuito dos contratos com contratantes e fornecedores. Esse mapa é o que permite estruturar o risco com precisão. A Appen atua como corretora: organiza essa informação, desenha o risco e negocia com o mercado segurador. A aceitação do risco e o pagamento de indenização são da seguradora, e as condições gerais da apólice prevalecem sobre qualquer resumo comercial.

Este texto é informativo e não substitui as condições gerais da apólice, do contrato ou do plano, que sempre prevalecem. A Appen Seguros é corretora de seguros: intermedia e assessora a contratação. A aceitação do risco, as coberturas e o pagamento de indenização são de responsabilidade da seguradora ou da operadora contratada.